Anúncios prometem “CNPJ em 24 horas”. Tecnicamente, em alguns casos, é verdade. Comercialmente, é enganoso, porque o CNPJ é uma etapa no meio do processo, não o fim dele.
Uma empresa está pronta para operar quando pode emitir nota fiscal, contratar e funcionar legalmente no endereço. Este é o caminho até lá.
Etapa 1: Definições antes de qualquer protocolo
Decisões que parecem burocráticas e determinam o resto:
- Atividade (CNAE). Define quais licenças você vai precisar e a que regime tributário pode aderir. CNAE escolhido no chute é a origem de metade dos retrabalhos.
- Natureza jurídica. Sociedade limitada, SLU, empresário individual, cada uma com implicação diferente de responsabilidade patrimonial.
- Endereço. Precisa ser permitido para a atividade pela lei de zoneamento do município. Endereço residencial nem sempre serve.
- Capital social e divisão de quotas.
Etapa 2: Consulta de viabilidade
A prefeitura confirma se a atividade pode funcionar naquele endereço. É aqui que muita abertura trava. Reprovação nesta etapa significa voltar à escolha do endereço ou da atividade.
Etapa 3: Contrato social e registro
Elaboração do contrato social e registro na JUCESP (ou em cartório, para sociedades simples). O documento define regras de entrada e saída de sócios, administração e distribuição de resultado. Vale gastar tempo aqui, porque alterar depois custa dinheiro.
Etapa 4: CNPJ e inscrições
Com o registro aprovado, sai o CNPJ. Na sequência vêm a inscrição estadual (para quem comercializa mercadoria) e a inscrição municipal (para prestadores de serviço).
Etapa 5: Alvará e licenças específicas
Esta é a etapa mais variável. Dependendo da atividade, pode envolver:
- Vigilância Sanitária (alimentos, saúde, estética);
- CETESB (atividades com impacto ambiental);
- AVCB ou CLCB do Corpo de Bombeiros;
- Registro em conselho de classe: CREA, CRM, CRO, CRECI, OAB.
Etapa 6: Habilitação operacional
Certificado digital, credenciamento para emissão de nota fiscal, enquadramento tributário e abertura da conta bancária PJ. Só depois disso a empresa fatura de verdade.
Prazos realistas
Uma prestadora de serviço sem exigência sanitária ou ambiental costuma ficar operacional em poucos dias úteis após a viabilidade aprovada. Uma atividade que depende de licença ambiental ou sanitária pode levar semanas, e o prazo depende do órgão, não do contador.
Qualquer escritório que prometa prazo fechado sem antes saber a sua atividade e o seu endereço está vendendo o CNPJ, não a empresa funcionando.
O erro mais caro
Escolher o regime tributário depois de abrir, no automático (veja como comparar Simples, Presumido e Real). O enquadramento define quanto você paga de imposto no primeiro ano inteiro. Essa conta se faz antes, com projeção de faturamento, margem e folha, e não depois, quando a guia chega.